Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do aplicativo "PRIMAZZIA BRAZIL ©", o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, conforme o disposto no momento da compra. O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais. A "PRIMAZZIA BRAZIL ©" não será responsável pelas despesas com o frete, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Artigo 49 do Código do Consumidor Brasileiro, Lei 8.078/90, onde instaura o instituto do direito de arrependimento do consumidor. Assim reza o Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Em caso de troca, o Usuário possui um prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega do produto em sua residência, para entrar em contato com a "PRIMAZZIA BRAZIL ©" relatando o motivo da troca do produto. Só serão aceitos para troca produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca, conforme previsto acima e a legislação brasileira vigente.
- Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a "PRIMAZZIA BRAZIL ©" com o frete de envio pago.
- Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:
- Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a "PRIMAZZIA BRAZIL ©" se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo cliente.
- Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a "PRIMAZZIA BRAZIL ©" enviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de envio a ser pago pelo cliente.
1) DEVOLUÇÃO SIMPLES
O cliente pode solicitar o reembolso dos valores pagos em até 7 (sete) dias após o recebimento da mercadoria adquirida. O reembolso será somente efetuado após a análise do produto por profissionais de nossa empresa. Caracterizada a violação da embalagem ou o uso do produto, o reembolso não será efetuado. Os custos associados à devolução do produto serão de responsabilidade do cliente. Após o período de 7 (sete) dias não será mais aceita a devolução do produto.
O reembolso será feito por depósito em conta-corrente indicada pelo cliente (valores comprovadamente já pagos por boleto ou transferência bancária ou parcelas de cartão de crédito já debitados) ou por estorno (parcelas de cartão de crédito ainda a debitar). Para cartão, o crédito poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes a data de solicitação do estorno. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
1) DEVOLUÇÃO DE PRODUTO SOB ENCOMENDA
A PRIMAZZIA BRAZIL isenta-se da obrigação de atender qualquer solicitação de troca ou devolução de qualquer produto que tenha sido fabricado sob encomenda, entendendo por encomenda qualquer item que tenha suas características, como cor e dimensões, definidas pelo CLIENTE. Nesse caso não se aplica o direito de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme orientação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a aceitar a desistência após a realização do negócio. Importante que o consumidor seja informado sobre a encomenda e o prazo para entrega. Cabe ao fornecedor cumprir a oferta, caso contrário, o consumidor poderá rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga, nos termos do artigo 35, III do CDC.
2) TROCA SIMPLES
O cliente pode solicitar a troca do produto em até 7 (sete) dias após o recebimento da mercadoria adquirida. A troca do produto poderá ser feita por outro de mesmo preço ou de preço superior, desde que a diferença seja devidamente paga. A troca será somente efetuada após a análise do produto por profissionais de nossa empresa. Caracterizada a violação da embalagem ou o uso do produto, a troca não será efetuada. Os custos associados à devolução do produto serão de responsabilidade do cliente. Após o período de 7 (sete) dias não serão mais aceitas trocas.
3) TROCA DE PRODUTO DEFEITUOSO
Até 7 (sete) dias após o recebimento do produto a PRIMAZZIA BRAZIL efetuar sua troca, sem qualquer custo adicional para o cliente, desde que após análise, fique evidenciado o defeito do mesmo.
A troca será efetuada por outro produto igual ao descrito em sua nota fiscal. Após este prazo o cliente deverá entrar em contato com o fabricante do produto, no período de garantia do mesmo.
Caso seja detectado no ato da entrega a violação da embalagem ou o dano do produto, recuse recebê-lo e entre em contato com nossa Central de Atendimento.
4) PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
- Caso detecte no recebimento a divergência entre o produto adquirido e recebido, recuse recebê-lo e entre em contato com nossa Central de Atendimento.
- Até 48 horas após o recebimento do produto o cliente deverá notificar nossa empresa sobre o produto em desacordo. Após este período não será mais aceita a troca do produto.
- A PRIMAZZIA BRAZIL efetuará a troca do mesmo, sem qualquer custo adicional para o cliente, desde que após análise, fique evidenciado o erro no envio.
5) TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PEDIDOS PARA "PRESENTE"
Para trocar um presente recebido através de nosso site, o cliente deverá entrar em contato conosco através de nossa Central de Atendimento ou da seção "Fale Conosco", além de fornecer a nota fiscal do produto no momento da troca.
O cliente pode solicitar a troca do produto em até 7 (sete) dias após o recebimento da mercadoria adquirida. A troca do produto poderá ser feita por outro de mesmo preço ou de preço superior, desde que a diferença seja devidamente paga. A troca será somente efetuada após a análise do produto por profissionais de nossa empresa. Caracterizada a violação da embalagem ou o uso do produto, a troca não será efetuada. Os custos associados à devolução do produto serão de responsabilidade do cliente. Após o período de 7 (sete) dias não serão mais aceitas trocas.
OBSERVAÇÕES GERAIS
- Trocas somente para mercadorias em linha e dentro da embalagem original lacrada e mediante a apresentação da nota fiscal ou pedido.
- Não trocamos mercadoria sob encomenda.
- Ao adquirir produtos expostos no mostruário, após a verificação de possíveis defeitos, fica vedada a troca.
- A medida do espaço é responsabilidade do cliente, portanto a empresa não efetuará a troca de produto que não se adequar, após montado, no espaço destinado ao mesmo na residência do cliente.
