Termos e Condições de Uso e Compra

Estes Termos regulam a navegação e as compras realizadas na loja online Primazzia Brazil. Ao utilizar o site ou concluir um pedido, o cliente declara ter acesso às informações da oferta, sem renunciar a nenhum direito assegurado pela legislação brasileira.

1. Identificação do fornecedor

Razão social: Rafael Ferreira Marto Ltda.
CNPJ: 41.707.901/0001-03
Nome da loja: Primazzia Brazil
Atividade: fabricação própria e venda online de móveis
Endereço: Rua Ângelo Sperandio, 1744, Mangueira Rural, Ubá/MG
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (32) 98423-6292

2. Finalidade da loja online

O site apresenta produtos, opções de personalização, preços, meios de pagamento, estimativas de produção e entrega e canais de atendimento. A Primazzia comercializa móveis fabricados por sua própria operação, em configurações padronizadas ou personalizadas.

3. Cadastro e informações fornecidas pelo cliente

O cliente deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e suficientes para pagamento, emissão de documento fiscal, contato e entrega. Antes de concluir a compra, deve conferir produtos, quantidades, variações, endereço e demais informações.

Erros ou alterações devem ser comunicados imediatamente. Mudanças de endereço, produto ou personalização após o início do processamento poderão depender de viabilidade operacional e eventual ajuste de preço ou prazo, sempre informado antes da confirmação.

4. Informações dos produtos

Buscamos apresentar medidas, materiais, cores, acabamento, instruções e demais características essenciais com clareza. As imagens são ilustrativas e podem apresentar diferenças de cor conforme iluminação, lote do material e configuração da tela.

Madeira e outros materiais naturais podem apresentar variações de veios, tonalidade e textura. Essas particularidades não caracterizam defeito quando forem próprias do material e não comprometerem a função, a resistência ou a correspondência com a oferta.

As medidas devem ser consideradas conforme a tolerância informada na página do produto ou na confirmação do pedido personalizado. Na ausência de indicação específica, eventual divergência será analisada considerando a natureza artesanal da fabricação e a adequação do produto à oferta.

5. Produtos personalizados e feitos sob encomenda

Personalizações podem envolver medida, tecido, cor, acabamento ou outra característica escolhida especificamente pelo cliente. Antes da produção, as especificações, o preço e o prazo devem ser confirmados por escrito no pedido ou no canal de atendimento.

O cliente é responsável por conferir a especificação submetida à sua aprovação. Isso não afasta a responsabilidade da Primazzia por erro de fabricação, defeito, avaria, informação insuficiente ou produto diferente do que foi confirmado.

Pedidos de alteração ou cancelamento serão tratados conforme o estágio de produção e a legislação aplicável, sem exclusão de direitos obrigatórios do consumidor.

6. Preços, promoções e disponibilidade

Valem para o pedido os preços, descontos e condições exibidos e confirmados no momento da compra. Promoções podem ter prazo, quantidade ou produtos específicos e não são necessariamente cumulativas.

Alterações futuras de preço não modificam pedidos já confirmados. Se houver erro evidente de informação ou indisponibilidade superveniente, entraremos em contato para apresentar correção, alternativa ou cancelamento com restituição integral, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

7. Formação e confirmação do pedido

O recebimento do pedido será confirmado eletronicamente. A aprovação do pagamento pode depender da instituição financeira ou da plataforma de pagamento. A produção e a expedição seguem os prazos e condições informados na oferta ou na confirmação específica do pedido.

Quando forem necessárias informações adicionais para fabricar ou entregar o produto, o prazo poderá ficar suspenso até a resposta do cliente, desde que ele seja informado de forma clara.

8. Pagamento e segurança

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. Dados de pagamento podem ser processados diretamente por plataformas especializadas, conforme suas próprias regras de segurança e privacidade. A Primazzia não solicita senhas bancárias nem códigos completos de cartão por WhatsApp ou e-mail.

9. Produção e prazo de entrega

O prazo total pode ser composto por prazo de produção, preparação, coleta e transporte. A estimativa aplicável é apresentada na página do produto, no checkout ou na confirmação do pedido personalizado.

A Primazzia acompanha as ocorrências de transporte e continua responsável pelo cumprimento da oferta perante o consumidor. Eventos externos que afetem a rota serão comunicados e tratados de acordo com a legislação; a contratação de transportadora não elimina a responsabilidade legal da loja.

O cliente deve garantir que o local de entrega comporte o produto, considerando portas, corredores, elevadores, escadas e demais acessos. Serviços de içamento, desmontagem de portas ou movimentação especial somente estarão incluídos quando expressamente contratados.

10. Recebimento, montagem e uso

O cliente deve conferir a quantidade de volumes e, quando possível, as condições aparentes da embalagem no recebimento. Avarias ou divergências devem ser comunicadas assim que identificadas, conforme nossa Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos.

Quando o produto exigir montagem, devem ser observadas as instruções fornecidas. A garantia não cobre danos comprovadamente causados por montagem incorreta, uso inadequado, exposição incompatível ou alteração do produto, sem prejuízo da responsabilidade por defeito de fabricação ou instrução insuficiente.

11. Cancelamentos, devoluções, trocas e garantia

As regras, os prazos e o procedimento estão descritos na página Trocas e Devoluções, que integra estes Termos. O direito de arrependimento nas compras online, a garantia legal e as demais proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor permanecem assegurados.

12. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Utilizamos dados necessários para operar a loja, processar pedidos, fabricar, entregar, atender e cumprir obrigações legais, além de outras finalidades informadas ao titular.

13. Uso permitido do site

Não é permitido utilizar o site para fraude, tentativa de acesso não autorizado, interferência em seu funcionamento, envio de código malicioso ou prática contrária à lei. Recursos automatizados não devem ser usados de forma que comprometa a segurança ou a disponibilidade da loja.

14. Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, fotografias, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução ou exploração comercial sem autorização, ressalvados usos permitidos por lei e conteúdos pertencentes a terceiros.

15. Links e serviços de terceiros

O site pode integrar plataformas de pagamento, transportadoras, ferramentas de atendimento, análise e redes sociais. Cada terceiro pode possuir termos e políticas próprios. Essa integração não reduz a responsabilidade da Primazzia nos casos em que a legislação a atribui à loja.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão aplicável à compra é aquela vigente na data do pedido, salvo alteração mais favorável ao consumidor ou exigência legal.

17. Atendimento e solução de dúvidas

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para [email protected] ou para o WhatsApp (32) 98423-6292. Buscaremos resolver as demandas diretamente e responderemos conforme os prazos previstos na legislação do comércio eletrônico.

18. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Nenhuma disposição destes Termos restringe o acesso do consumidor ao foro competente assegurado por lei.

Última atualização: 14 de agosto de 2026.